DECRETO L E G I S L A T I V O Nº 51

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Dispõe sobre concessão de título honorífico.

A CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, decreta e eu, GERALDO SQUARIZI, na qualidade de seu Presidente, promulgo, nos termos do item IV do Artigo 13 do Decreto-Lei Complementar nº 09, de 31 de Dezembro de 1.969 (Lei Orgânica dos Municípios), o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Batataense ao Dr. AMÉRICO DE BIAGI TEIXEIRA, pelos serviços relevantes prestados ao Município de Batatais.

Art. 2º As despesas decorrentes com a confecção do título correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigente do Poder Legislativo

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Batatais, 05 de Dezembro de 1.977.

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Geraldo Squarizi
Presidente

Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Batatais, na data supra.

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Alberto Candido Ferreira
Diretor da Secretaria

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